O plenário do Tribunal Superior Eleitoral julgou, na sessão desta terça-feira (02), cinco processos envolvendo a disputa municipal em Medina, cidade localizada na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Josélio Roza Machado e Marcelo Olegário Soares, prefeito e vice-prefeito eleitos em 2004, tiveram seus mandatos desconstituídos em razão de abuso de poder econômico.

A Justiça Eleitoral determinou então a diplomação e posse dos segundos colocados no pleito: Walter Tanure Filho (prefeito) e Eduardo Araújo (vice-prefeito). Mas o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a realização de novo pleito, já que foi reconhecida a nulidade de mais da metade dos votos. Segundo o relator dos recursos, ministro Marcelo Ribeiro, a determinação observou o devido processo legal.

“Reconhecida a nulidade de mais da metade dos votos nas eleições municipais e cassados os diplomas dos candidatos eleitos, pela configuração do abuso do poder econômico, nada impediria que o TRE aplicasse o comando do artigo 224 do Código Eleitoral, que determina a realização de novo pleito, não a posse do segundo colocado”, afirmou. A nova eleição será realizada de forma indireta, pela Câmara de Vereadores do Município, de acordo com o artigo 81 da Constituição Federal.